Curva de Desenvolvimento – A Lei é Dura, Mas é a Lei.

Por Giltônio Santos

Olá leitores! Já viajamos bastante pelos caminhos que formam uma sociedade. Falamos sobre política, tecnologia, grupos étnicos e pensamento, mas até então não falamos sobre a lei. É justamente por seu um aspecto tão importante da formação social que optamos por deixá-la mais para o final do módulo, quando muitas das coisas que são relevantes ao tema já foram devidamente abordadas. Esse artigo não tem a pretensão de ser um tratado sobre Direito, mas espero que ele pelo menos tenha algumas boas idéias sobre como construir o sistema legal das sociedades que povoam o seu cenário de fantasia.

Uma vez me disseram que o Direito existe para que as pessoas possam ser mais felizes. Entendi essa afirmação sob o seguinte prisma: nossa sociedade falhou na missão de alcançar a harmonia de forma inerente. Precisamos das leis, e através delas, regulamos a relação com o mundo ao nosso redor. Uma sociedade de leis justas e bem aplicadas tende a gerar indivíduos satisfeitos, na medida em que eles conseguem extrair do coletivo aquilo que seria razoável esperar. Diferente da realidade utópica da maioria das ciências, o Direito pensa pra si um mundo ideal no qual ele não seria necessário.

A LEI PRIMITIVA

Em cenários de fantasia, a lei é encontrada em sua forma mais primitiva entre civilizações baseadas nos povos antigos, ou ainda aquelas que possam ser consideradas como “bárbaras”. As primeiras tentativas de um povo de construir sistemas legais costumam resultar em determinações simples, como a famosa Lei de Talião, que ensina a prática do “olho por olho, dente por dente”. A separação entre a integridade física de um indivíduo e sua responsabilidade patrimonial é de difícil assimilação. Um homem que se torne endividado além das próprias condições poderá viver como escravo de seu credor, por exemplo. Em Roma, não era incomum que uma pessoa fosse esquartejada e seus pedaços dados a diferentes credores, para que fossem exibidos como troféus.

Enquanto a sociedade avança, mudam certos conceitos, e a lei se torna cada vez mais complexa. A separação entre a responsabilidade patrimonial e a integridade física se dá gradualmente. Essa separação é mais difícil, no entanto, quando a questão é criminal. Sociedades primitivas tendem a tratar seus criminosos de forma simples e direta, muitas vezes fatais. Essa lei primitiva está muito associada à moral, e as coisas que podem ser consideradas moralmente questionáveis formarão o núcleo do sistema primitivo. Roubo, furto, assassinato e adultério são talvez os maiores crimes. Você deve estar disposto a determinar o quanto tudo isso é importante em sua campanha, pois temos aí a descrição de algumas condutas que aventureiros praticam com uma freqüência perturbadora.

INTEGRAÇÃO ENTRE LEI E RELIGIOSIDADE

Isso aconteceu bastante ao longo da história, e pode acontecer também no cenário que você está criando. Legitimar o Direito através das determinações divinas é uma das formas mais antigas, e por incrível que pareça, ainda é bastante atual; basta pensar um detalhe: que casamento, aos olhos de nossa sociedade, ainda é o mais relevante: civil ou religioso? O segundo, com certeza. Embora ele não seja capaz de produzir efeitos para o mundo das leis, é ele quem legitima, aos olhos da sociedade, uma instituição que é legalmente perfeita.

Em alguns casos, a integração entre religião e lei é ainda mais intensa. A fonte legal primária para os muçulmanos não é outra que não o Alcorão, o que não é muito diferente da idade média no ocidente, onde a igreja dizia a lei, muitas vezes com fundamentos bíblicos. Esse é um cenário típico de regiões monoteísticas, onde dogmas divinos são bastante consensuais. Em locais que adotem o politeísmo, o potencial de determinação das leis através dos entendimentos de uma doutrina ficam severamente abalados. Nesses casos, temos o chefe do panteão como o provável guia do que é legítimo para a lei.

FORMAS CLÁSSICAS DE APLICAÇÃO

Os sistemas jurídicos clássicos, que ainda são muito relevantes para o nosso mundo, costumam ser divididos em duas correntes, sendo que diferentes nações, por questão de tradição, adotam uma ou outra. Tratam-se do Common Law e do Civil Law.

O primeiro compreende a jurisprudência e o entendimento do próprio órgão julgador como as fontes primárias do Direito. O papel do juiz é muito importante, já que ele muitas vezes julgará com base em seus valores, e na forma como a lei lhe foi passada. Também são muito importantes as decisões anteriores em casos semelhantes, sendo que com o tempo, elas podem se solidificar tanto quanto a própria lei. Historicamente, esse sistema foi adotado pela Inglaterra, e pelos países por ela colonizados, e tem muitos de seus fundamentos no Direito que era praticado em terras bárbaras, durante o Império Romano.

O segundo sistema tem como fundamento principal a própria lei. Embora a importância do juiz ainda exista nos países de Civil Law, seu poder de decisão diante de cada caso é severamente diminuído. Nem sempre o que é senso comum tem lugar nesses países, sendo que a efetivação do ordenamento jurídico se dá no papel, ou seja, quando um determinado entendimento se torna lei escrita. Embora possa parecer burocrático e pouco efetivo inicialmente, trata-se de um sistema mais seguro, por não se pautar tanto no juízo de valor do julgador. É o sistema utilizado na Alemanha e nos países latinos.

A LEI E O SEU CENÁRIO DE FANTASIA

Você pode escolher os sistemas mais interessantes para o seu cenário, mas nem sempre aplicá-los será uma tarefa simples. Nem mesmo criadores compulsivos como Tolkien ou Ed Greenwood se deram ao trabalho de detalhar as leis de seus universos. Na verdade, uma determinação por auto das leis que regem cada sociedade é o ideal, sendo que você pode contar com a parte de “role-playing” do jogo para ajudar a dar vida ao resto.

Se você decide, por exemplo, que um dos reinos de seu cenário possuirá uma legislação meticulosa como havia em Roma, não precisa criar cada uma de suas leis, basta interpretá-las! Como? Se cada vez que os jogadores precisam delas, elas se mostram extremamente burocráticas, se o simples fato de chegar ao provimento legal por si só já é quase uma aventura, logo os jogadores sentirão a idéia de sistema legal que o seu cenário quer passar.

Também é muito fácil mostrar aos jogadores outros sistemas. Numa vila onde as pessoas sempre se voltam para o sacerdote local em busca de respostas para suas disputas, há uma interessante mistura entre um sistema voltado para a religião e o Common Law. Um conselho de anciões pode parecer uma forma primitiva de aplicação da lei num olhar inicial, mas talvez eles sejam responsáveis por uma correta interpretação das sagradas escrituras, ou talvez falem diretamente ao oráculo dos deuses.

Cabe apenas a você utilizar as sugestões acima para dar alguma utilidade aos sistemas legais do seu cenário. É tudo uma questão de criatividade, mas também de interesse. Talvez você prefira um cenário onde os aventureiros são livres para fazerem o que bem entenderem, o que faz menos sentido, mas está mais de acordo com a vontade e o conceito de diversão de alguns grupos.

Como sempre, poderíamos estender essa discussão, mas acho que o que já foi dito acima pode ajudar o suficiente na aplicação da lei em seu cenário de fantasia. Estejam conosco de novo na semana que vem, e abordaremos um aspecto da sociedade que vai de encontro aos seus pressupostos mais básicos. Até mais!

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